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Normas em Destaque

  • Publicada em: 02 jan 2018

    Decreto Executivo 001/2018

    Ementa: Dispõe sobre critérios para comissões para avaliação de estágio probatório de servidores municipais e dá outras disposições....


  • Publicada em: 06 dez 2017

    Lei Ordinária 2.498/2017

    Ementa: Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do município (LOA) para o exercício de 2018....


  • Publicada em: 01 dez 2017

    Decreto Executivo 668/2017

    Ementa: Estabelece o calendário de pagamentos de fornecedores e servidores públicos municipais para o exercício de 2018, e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 nov 2017

    Decreto Executivo 647/2017

    Ementa: Fixa valores pela utilização das instalações dos ginásios de esportes, estádio municipal, parque de exposições e a praça municipal, todos de propriedade do município....


  • Publicada em: 05 abr 1990

    Lei Orgânica 1/1990

    Ementa: Texto da Lei Orgânica de 05 de abril de 1990 com alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de nº. 1, a 3, de 2005, e pelas Emendas à Lei Orgânica de Revisão de nº. 1, de 1998, a 19, de 2005....


Resumo