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Decreto Executivo 647/2018
Norma publicada em 27/04/2018
Portaria Executiva 073/2018
Norma publicada em 02/04/2018
Decreto Executivo 126/2018
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Decreto Executivo 127/2018
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Decreto Executivo 121/2018
Norma publicada em 23/02/2018
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Normas em Destaque

Publicada em: 02 jan 2018

Decreto Executivo 001/2018

Ementa: Dispõe sobre critérios para comissões para avaliação de estágio probatório de servidores municipais e dá outras disposições....
Publicada em: 06 dez 2017

Lei Ordinária 2.498/2017

Ementa: Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do município (LOA) para o exercício de 2018....
Publicada em: 01 dez 2017

Decreto Executivo 668/2017

Ementa: Estabelece o calendário de pagamentos de fornecedores e servidores públicos municipais para o exercício de 2018, e dá outras providências....
Publicada em: 08 nov 2017

Decreto Executivo 647/2017

Ementa: Fixa valores pela utilização das instalações dos ginásios de esportes, estádio municipal, parque de exposições e a praça municipal, todos de propriedade do município....
Publicada em: 05 abr 1990

Lei Orgânica 1/1990

Ementa: Texto da Lei Orgânica de 05 de abril de 1990 com alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de nº. 1, a 3, de 2005, e pelas Emendas à Lei Orgânica de Revisão de nº. 1, de 1998, a 19, de 2005....

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