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Decreto Executivo 202/2020
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Instrução Normativa 003/2020
Norma publicada em 01/07/2020
Resolução Executiva 002 - SME/2020
Norma publicada em 01/07/2020
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Normas em Destaque

Publicada em: 01 jul 2020

Instrução Normativa 003/2020

Ementa: Estabelece critérios para distribuição de alimentos da Merenda Escolar em reserva aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados na escola da Rede Municipal de Ensino de Abelardo Luz....
Publicada em: 01 jul 2020

Resolução Executiva 002 - SME/2020

Ementa: Altera a Resolução nº 01/2020 do Conselho Municipal de Educação de Abelardo Luz de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais no sistema municipal ...

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