Portal da Transparência

Atos Normativos

Buscar Legislações

Últimas Normas

Resolução Executiva 001/2020
Norma publicada em 02/04/2020
Decreto Executivo 129/2020
Norma publicada em 31/03/2020
Decreto Executivo 128/2020
Norma publicada em 31/03/2020
Decreto Executivo 126/2020
Norma publicada em 24/03/2020
Decreto Executivo 121/2020
Norma publicada em 20/03/2020
Lista completa

Normas em Destaque

Publicada em: 20 mar 2020

Decreto Executivo 121/2020

Ementa: Declara situação de emergência no Município de Abelardo Luz, define medidas adicionais de enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto 515, de 17 de março de 2020 e dá out...
Publicada em: 20 mar 2020

Decreto Executivo 122/2020

Ementa: Complementa os decretos municipais nº 120 e 121 de março de 2020, ratifica o decreto estadual nº 515/2020, estabelece diretrizes aos mercados de grande, médio e pequenos porte dentro do perímetro do m...
Publicada em: 18 mar 2020

Decreto Executivo 120/2020

Ementa: Estabelece medidas de caráter emergencial no Município de Abelardo Luz para enfrentamento da emergência em saúde pública internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19)....
Publicada em: 05 abr 1990

Lei Orgânica 1/1990

Ementa: Texto da Lei Orgânica de 05 de abril de 1990 com alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de nº. 1, a 3, de 2005, e pelas Emendas à Lei Orgânica de Revisão de nº. 1, de 1998, a 19, de 2005....

Resumo