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Normas em Destaque

  • Publicada em: 20 mar 2020

    Decreto Executivo 121/2020

    Ementa: Declara situação de emergência no Município de Abelardo Luz, define medidas adicionais de enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto 515, de 17 de março de 2020 e dá out...


  • Publicada em: 20 mar 2020

    Decreto Executivo 122/2020

    Ementa: Complementa os decretos municipais nº 120 e 121 de março de 2020, ratifica o decreto estadual nº 515/2020, estabelece diretrizes aos mercados de grande, médio e pequenos porte dentro do perímetro do m...


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Decreto Executivo 120/2020

    Ementa: Estabelece medidas de caráter emergencial no Município de Abelardo Luz para enfrentamento da emergência em saúde pública internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19)....


  • Publicada em: 05 abr 1990

    Lei Orgânica 1/1990

    Ementa: Texto da Lei Orgânica de 05 de abril de 1990 com alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de nº. 1, a 3, de 2005, e pelas Emendas à Lei Orgânica de Revisão de nº. 1, de 1998, a 19, de 2005....


Resumo