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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

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Data de Publicação

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Palavra-Chave

Normas em Destaque

• Publicada em: 13 abr 2020

  Decreto Executivo 139/2020

  Ementa: Dispõe a aplicabilidade automática dos decretos e regulamentos editados pelo Governo de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo co...

  
  
• Publicada em: 13 abr 2020

  Decreto Executivo 140/2020

  Ementa: Prorroga o prazo para recolhimento do IPTU (imposto predial e territorial urbano) e taxas cobradas no mesmo carnê do exercício de 2020, e dá outras providências. ...

  
  
• Publicada em: 09 abr 2020

  Decreto Executivo 138/2020

  Ementa: Determina o uso massivo de máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid- 19), no município de Abelardo Luz-SC, e dá outras providências...

  
  
• Publicada em: 05 abr 1990

  Lei Orgânica 1/1990

  Ementa: Texto da Lei Orgânica de 05 de abril de 1990 com alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de nº. 1, a 3, de 2005, e pelas Emendas à Lei Orgânica de Revisão de nº. 1, de 1998, a 19, de 2005....

  
  

Resumo

• Tipo Normas publicadas
  
• Decreto Executivo 49
  
• Instrução Normativa 7
  
• Lei Complementar 1
  
• Lei Ordinária 21
  
• Lei Orgânica 1
  
• Portaria Executiva 7
  
• Resolução Executiva 6