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Normas em Destaque
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Publicada em: 01 jul 2020
Instrução Normativa 003/2020
Ementa: Estabelece critérios para distribuição de alimentos da Merenda Escolar em reserva aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados na escola da Rede Municipal de Ensino de Abelardo Luz....
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Publicada em: 01 jul 2020
Resolução Executiva 002 - SME/2020
Ementa: Altera a Resolução nº 01/2020 do Conselho Municipal de Educação de Abelardo Luz de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais no sistema municipal ...
Resumo
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Tipo
Normas publicadas
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Decreto Executivo
496
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Instrução Normativa
11
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Lei Complementar
1
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Lei Ordinária
21
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Lei Orgânica
3
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Portaria Executiva
287
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Resolução Executiva
10
