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Normas em Destaque

  • Publicada em: 13 abr 2020

    Decreto Executivo 139/2020

    Ementa: Dispõe a aplicabilidade automática dos decretos e regulamentos editados pelo Governo de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo co...


  • Publicada em: 13 abr 2020

    Decreto Executivo 140/2020

    Ementa: Prorroga o prazo para recolhimento do IPTU (imposto predial e territorial urbano) e taxas cobradas no mesmo carnê do exercício de 2020, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 09 abr 2020

    Decreto Executivo 138/2020

    Ementa: Determina o uso massivo de máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid- 19), no município de Abelardo Luz-SC, e dá outras providências...


  • Publicada em: 05 abr 1990

    Lei Orgânica 1/1990

    Ementa: Texto da Lei Orgânica de 05 de abril de 1990 com alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de nº. 1, a 3, de 2005, e pelas Emendas à Lei Orgânica de Revisão de nº. 1, de 1998, a 19, de 2005....


Resumo