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Atos Normativos

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1243 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 15 set 2021

    Decreto Executivo 343/2021

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2021 e da outras providências....


  • Publicada em: 15 set 2021

    Decreto Executivo 347/2021

    Ementa: Altera Membros da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis, e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 set 2021

    Decreto Executivo 344/2021

    Ementa: Contrata servidora Sra. Rosane Panison Motta em caráter temporário....


  • Publicada em: 14 set 2021

    Decreto Executivo 345/2021

    Ementa: Contrata servidora Sra. Rosangela Lemos em caráter temporário....


  • Publicada em: 14 set 2021

    Decreto Executivo 346/2021

    Ementa: Exonera servidor Sr. Alan Fernando Baretta contratado em cargo efetivo....


  • Publicada em: 13 set 2021

    Decreto Executivo 341/2021

    Ementa: Contrata servidora Sra. Vera Lucia da Silva Betini em caráter temporário....


  • Publicada em: 13 set 2021

    Decreto Executivo 342/2021

    Ementa: Altera carga horária da servidora Sra. Roseli Mariza Varella ocupante de cargo temporário....


  • Publicada em: 09 set 2021

    Decreto Executivo 338/2021

    Ementa: Contrata servidor Sr. Joel Marcos Carini Leopoldina em caráter temporário....


  • Publicada em: 09 set 2021

    Decreto Executivo 339/2021

    Ementa: Contrata servidor Sr. Germino Gotardo em caráter temporário....


  • Publicada em: 09 set 2021

    Portaria Executiva 210/2021

    Ementa: Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar a Sra. Lucilene Aparecida Godoy de Souza, e dá outras providências. ...


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