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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 23 jul 2020

    Decreto Executivo 237/2020

    Ementa: Dispõe sobre medidas mais restritivas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no Município de Abelardo Luz - SC e suspende os Decretos 199 de 01 de julho de 2020 e 221 de 14 de julho de 2020 e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Decreto Executivo 221/2020

    Ementa: Altera o artigo 2º, do decreto nº 199 de 01 de julho de 2020, que dispõe novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Abelardo Luz – SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 jul 2020

    Decreto Executivo 202/2020

    Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Vendaval....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 199/2020

    Ementa: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no município de Abelardo Luz – SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 200/2020

    Ementa: Extingue Escola Básica Municipal conforme especifica. ...


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 201/2020

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), institui a comissão de controle e acompanhamento dos gastos públicos e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Instrução Normativa 003/2020

    Ementa: Estabelece critérios para distribuição de alimentos da Merenda Escolar em reserva aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados na escola da Rede Municipal de Ensino de Abelardo Luz....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Resolução Executiva 002 - SME/2020

    Ementa: Altera a Resolução nº 01/2020 do Conselho Municipal de Educação de Abelardo Luz de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais no sistema municipal de ensino de Abelardo Luz, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (Covid19)....


  • Publicada em: 30 jun 2020

    Decreto Executivo 196/2020

    Ementa: Exonera servidora contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 30 jun 2020

    Decreto Executivo 197/2020

    Ementa: Exonera servidor em virtude de aposentadoria....


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