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Atos Normativos

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526 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 14 ago 2020

    Portaria Executiva 172/2020

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença para a atividade política a servidor público municipal Sr. Eguinaldo Fortes Mendes....


  • Publicada em: 13 ago 2020

    Portaria Executiva 162/2020

    Ementa: Fica prorrogado a licença sem vencimento a Servidora Pública Municipal Sra. Ionara dos Santos ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Limpeza Copa e Cozinha....


  • Publicada em: 10 ago 2020

    Decreto Executivo 250/2020

    Ementa: Fixa critérios para a cessão de uso de máquinas agrícolas pelas associações de pequenos produtores rurais de Abelardo Luz, e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 ago 2020

    Decreto Executivo 248/2020

    Ementa: Contrata servidor cargo em comissão de Diretor de Gestão de Saúde....


  • Publicada em: 10 ago 2020

    Decreto Executivo 249/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 10 ago 2020

    Decreto Executivo 251/2020

    Ementa: Regulamenta a aplicação dos dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 161, de 15 de junho de 2020....


  • Publicada em: 10 ago 2020

    Portaria Executiva 176/2020

    Ementa: Conceder, férias ao Servidor Público Municipal Sr. Person Baumgratz, ocupante do Cargo Efetivo de Motorista de Ambulância....


  • Publicada em: 07 ago 2020

    Portaria Executiva 159/2020

    Ementa: Conceder, férias ao servidor público municipal Sr. Luciano Figueiro dos Santos. ...


  • Publicada em: 07 ago 2020

    Portaria Executiva 160/2020

    Ementa: Conceder, férias a servidora público municipal Sra. Cleomar de Oliveira. ...


  • Publicada em: 06 ago 2020

    Portaria Executiva 158/2020

    Ementa: Conceder, férias ao servidor público municipal Sr. Jacir de Miranda....


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