Atos Normativos
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Normas
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Publicada em: 30 jun 2020
Decreto Executivo 198/2020
Ementa: Exonera servidor em virtude de aposentadoria....
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Publicada em: 29 jun 2020
Decreto Executivo 195/2020
Ementa: Contrata servidora em caráter temporário....
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Publicada em: 22 jun 2020
Decreto Executivo 192/2020
Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....
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Publicada em: 22 jun 2020
Decreto Executivo 193/2020
Ementa: Contrata servidora em caráter temporário....
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Publicada em: 22 jun 2020
Decreto Executivo 194/2020
Ementa: Exonera servidora contratado em cargo temporário....
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Publicada em: 15 jun 2020
Portaria Executiva 145/2020
Ementa: Conceder licença maternidade a servidora pública municipal Sra. Indiamara de Moraes Gobi. ...
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Publicada em: 15 jun 2020
Portaria Executiva 146/2020
Ementa: Conceder licença maternidade a servidora pública municipal Sra. Samara Alves da Maia....
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Publicada em: 10 jun 2020
Decreto Executivo 188/2020
Ementa: Altera carga horária de servidora ocupante de cargo temporário....
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Publicada em: 10 jun 2020
Decreto Executivo 189/2020
Ementa: Altera carga horária de servidora ocupante de cargo temporário....
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Publicada em: 09 jun 2020
Decreto Executivo 183/2020
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no Exercício de 2019 e da outras providências....
