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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 30 jun 2020

    Decreto Executivo 198/2020

    Ementa: Exonera servidor em virtude de aposentadoria....


  • Publicada em: 29 jun 2020

    Decreto Executivo 195/2020

    Ementa: Contrata servidora em caráter temporário....


  • Publicada em: 22 jun 2020

    Decreto Executivo 192/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 22 jun 2020

    Decreto Executivo 193/2020

    Ementa: Contrata servidora em caráter temporário....


  • Publicada em: 22 jun 2020

    Decreto Executivo 194/2020

    Ementa: Exonera servidora contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 15 jun 2020

    Portaria Executiva 145/2020

    Ementa: Conceder licença maternidade a servidora pública municipal Sra. Indiamara de Moraes Gobi. ...


  • Publicada em: 15 jun 2020

    Portaria Executiva 146/2020

    Ementa: Conceder licença maternidade a servidora pública municipal Sra. Samara Alves da Maia....


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Decreto Executivo 188/2020

    Ementa: Altera carga horária de servidora ocupante de cargo temporário....


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Decreto Executivo 189/2020

    Ementa: Altera carga horária de servidora ocupante de cargo temporário....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 183/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no Exercício de 2019 e da outras providências....


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