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Atos Normativos

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422 normas encontradas. Exibindo de 61 até 70.

Normas

  • Publicada em: 07 mai 2020

    Decreto Executivo 161/2020

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias do exercício de 2020 e da outras providências....


  • Publicada em: 06 mai 2020

    Portaria Executiva 127/2020

    Ementa: Nomeia servidor para desempenhar a função de responsável pelo manejo de resíduos sólidos urbanos....


  • Publicada em: 05 mai 2020

    Decreto Executivo 158/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 04 mai 2020

    Decreto Executivo 153/2020

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para equilíbrio das contas públicas durante o enfrentamento do COVID-19 no município de Abelardo Luz....


  • Publicada em: 04 mai 2020

    Decreto Executivo 151/2020

    Ementa: Regulamenta o Auxílio Funeral disposto na Lei Municipal n° 2.500, de 19 de dezembro de 2017....


  • Publicada em: 04 mai 2020

    Decreto Executivo 152/2020

    Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências”....


  • Publicada em: 04 mai 2020

    Portaria Executiva 128/2020

    Ementa: Conceder licença maternidade a Servidora Pública Municipal Sra. Keila da Silva Ferraz....


  • Publicada em: 04 mai 2020

    Portaria Executiva 129/2020

    Ementa: Nomeia os membros da comissão de Monitoramento e Avaliação, consoante art. 2º, xi da lei 13.019 de 31 de julho de 2014....


  • Publicada em: 04 mai 2020

    Portaria Executiva 130/2020

    Ementa: Conceder, férias ao Servidor Público Municipal Sr. Luiz Antonio de Farias....


  • Publicada em: 04 mai 2020

    Portaria Executiva 131/2020

    Ementa: Conceder, férias ao Servidor Público Municipal Sr. Nildo da Silva....


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