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Atos Normativos

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526 normas encontradas. Exibindo de 71 até 80.

Normas

  • Publicada em: 21 jul 2020

    Decreto Executivo 232/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 20 jul 2020

    Decreto Executivo 229/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 20 jul 2020

    Decreto Executivo 230/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do excesso de arrecadação do exercício de 2020 e da outras providências....


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Decreto Executivo 228/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Decreto Executivo 227/2020

    Ementa: Dispõe sobre a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2020 e abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Decreto Executivo 221/2020

    Ementa: Altera o artigo 2º, do decreto nº 199 de 01 de julho de 2020, que dispõe novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Abelardo Luz – SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Decreto Executivo 225/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Decreto Executivo 222/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências....


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Decreto Executivo 223/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências....


  • Publicada em: 14 jul 2020

    Decreto Executivo 224/2020

    Ementa: Altera composição Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação....


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