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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 12 dez 2019

    Instrução Normativa 002-2019 /2019

    Ementa: Divulga a Lista de Classificação Atualizada dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020....


  • Publicada em: 07 nov 2019

    Instrução Normativa 001/2019

    Ementa: Edital 001/20019 - Matrículas e Rematrículas Ano Letivo 2020...


  • Publicada em: 18 fev 2019

    Instrução Normativa 001-2019/2019

    Ementa: Diagnóstico Ambiental sobre a área urbana consolidada de um trecho da Rua Frei Bruno e um trecho da Rua Beira Rio no município de Abelardo Luz....


  • Publicada em: 28 ago 2017

    Instrução Normativa 001/2017

    Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA....