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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 06 dez 2017

    Lei Ordinária 2.497/2017

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2018, e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 dez 2017

    Lei Ordinária 2.498/2017

    Ementa: Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do município (LOA) para o exercício de 2018....


  • Publicada em: 09 nov 2017

    Lei Ordinária 2.495/2017

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Abelardo Luz/SC para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 dez 2015

    Lei Ordinária 2.438/2015

    Ementa: Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Abelardo Luz / SC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 nov 2007

    Lei Ordinária 1821/2007

    Ementa: Declara de Utilidade Pública Entidade do Município Clube de Mães "Mulheres Unidas de Canhadão"....


  • Publicada em: 12 nov 2007

    Lei Ordinária 1818/2007

    Ementa: Declara de Utilidade Pública Entidade do Município Associação Cristã Cultural Batista Independente....


  • Publicada em: 01 out 2007

    Lei Ordinária 1813/2007

    Ementa: Declara de Utilidade Pública Entidade do Município - Associação de Mulheres Rainha do Lar (Assentamento Papuan II)....


  • Publicada em: 01 out 2007

    Lei Ordinária 1814/2007

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 out 2007

    Lei Ordinária 1815/2007

    Ementa: Declara de Utilidade Pública Entidade do Município - Associação de Mulheres Raio de Luz do Bairro Aparecida....


  • Publicada em: 24 set 2007

    Lei Ordinária 1810/2007

    Ementa: Declara de Utilidade Pública Entidade do Município....


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