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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 24 set 2007

    Lei Ordinária 1811/2007

    Ementa: Declara de Utilidade Pública Entidade do Município - Associação dos Moradores do Bairro Schalon....


  • Publicada em: 24 set 2007

    Lei Ordinária 1812/2007

    Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 jun 2007

    Lei Ordinária 1795/2007

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Abelardo Luz, para o exercício de 2007, e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 jun 2007

    Lei Ordinária 1794/2007

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Abelardo Luz, para o exercício de 2007, e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 jun 2007

    Lei Ordinária 1793/2007

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a trans-ferir recursos financeiros e dá outras provi-dências....


  • Publicada em: 12 jun 2007

    Lei Ordinária 1792/2007

    Ementa: LEI Nº 1.792, DE 12.06.2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para pagamento de despesas decorrentes da Semana do Município....


  • Publicada em: 11 jun 2007

    Lei Ordinária 1787/2007

    Ementa: Autoriza o repasse de recursos para entidade sem fins lucrativos....


  • Publicada em: 11 jun 2007

    Lei Ordinária 1788/2007

    Ementa: Autoriza o repasse de recursos para entidade sem fins lucrativos....


  • Publicada em: 11 jun 2007

    Lei Ordinária 1790/2007

    Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos a AMAI - Associação dos Municípios do Alto Irani, destinados a Manutenção da Associação e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 jun 2007

    Lei Ordinária 1789/2007

    Ementa: Autoriza o repasse de recursos para entidade sem fins lucrativos....


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