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Atos Normativos

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37 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 17 dez 2019

    Decreto Executivo 322/2019/2019

    Ementa: Corrige Monetariamente a Unidade Fiscal Municipal - UFPM para o Exercício de 2020....


  • Publicada em: 17 dez 2019

    Decreto Executivo 327-2019/2019

    Ementa: Estabelece horário diferenciado no período de férias em alguns setores da Secretaria Municipal de Administração....


  • Publicada em: 18 jun 2019

    Decreto Executivo 188/2019

    Ementa: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Abelardo Luz...


  • Publicada em: 11 jun 2019

    Decreto Executivo 182/2019

    Ementa: Prorroga prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas cobradas no mesmo carnê do exercício de 2019, e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 jun 2019

    Decreto Executivo 181/2019

    Ementa: Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo no Centro Administrativo Municipal de Abelardo Luz...


  • Publicada em: 03 jun 2019

    Decreto Executivo 172/2019

    Ementa: Dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços ao Usuário e o Sistema de Ouvidoria municipal...


  • Publicada em: 10 mai 2019

    Decreto Executivo 158/2019

    Ementa: Institui a comunicação eletrônica no Município de Abelardo Luz, e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 jan 2019

    Decreto Executivo 029/2019

    Ementa: Exonera os agentes públicos ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Jurídico, Gerente de Setor, Coordenador de Setor e Assistente de Secretaria....


  • Publicada em: 14 jan 2019

    Decreto Executivo 009/2019

    Ementa: Retificação ao Decreto nº 007/2019 que dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração do Município de Abelardo Luz a partir do dia 16 de janeiro de 2019....


  • Publicada em: 11 jan 2019

    Decreto Executivo 007/2019

    Ementa: Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração do Município de Abelardo Luz a partir do dia 16 de janeiro de 2019....


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