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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 05 jun 2020

    Decreto Executivo 178/2020

    Ementa: Decreta ponto facultativo...


  • Publicada em: 29 mai 2020

    Decreto Executivo 169/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo comissionado....


  • Publicada em: 29 mai 2020

    Decreto Executivo 171/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo comissionado....


  • Publicada em: 29 mai 2020

    Decreto Executivo 170/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências....


  • Publicada em: 29 mai 2020

    Decreto Executivo 172/2020

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Decreto Executivo 168/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 19 mai 2020

    Decreto Executivo 167/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário. ...


  • Publicada em: 18 mai 2020

    Decreto Executivo 166/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 12 mai 2020

    Decreto Executivo 163/2020

    Ementa: Dispõe sobre a revogação de decreto e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 mai 2020

    Decreto Executivo 164/2020

    Ementa: Altera membros do conselho municipal de educação....


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