Atos Normativos
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Normas
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Publicada em: 05 jun 2020
Decreto Executivo 178/2020
Ementa: Decreta ponto facultativo...
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Publicada em: 29 mai 2020
Decreto Executivo 169/2020
Ementa: Exonera servidor contratado em cargo comissionado....
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Publicada em: 29 mai 2020
Decreto Executivo 171/2020
Ementa: Exonera servidor contratado em cargo comissionado....
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Publicada em: 29 mai 2020
Decreto Executivo 170/2020
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências....
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Publicada em: 29 mai 2020
Decreto Executivo 172/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências....
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Publicada em: 26 mai 2020
Decreto Executivo 168/2020
Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....
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Publicada em: 19 mai 2020
Decreto Executivo 167/2020
Ementa: Contrata servidor em caráter temporário. ...
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Publicada em: 18 mai 2020
Decreto Executivo 166/2020
Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....
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Publicada em: 12 mai 2020
Decreto Executivo 163/2020
Ementa: Dispõe sobre a revogação de decreto e dá outras providências....
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Publicada em: 12 mai 2020
Decreto Executivo 164/2020
Ementa: Altera membros do conselho municipal de educação....
