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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 31 mar 2021

    Decreto Executivo 143/2021

    Ementa: Dispõe sobre as medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providencias....


  • Publicada em: 31 mar 2021

    Decreto Executivo 144/2021

    Ementa: Exonera servidora Sra. Franciny Maibuk Estefanes Larsson....


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Decreto Executivo 141/2021

    Ementa: Regulamenta o Programa "Adote uma Rótula", no qual estabelece regras para a formalização de Termo de Convênio para viabilização do Programa e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Decreto Executivo 142/2021

    Ementa: Nomeia Comissão de Vistoria e avaliação, em vista da necessidade de concretização de Leilão Público para alienação de bens móveis inservíveis do Município de Abelardo Luz - SC....


  • Publicada em: 24 mar 2021

    Decreto Executivo 138/2021

    Ementa: Dispõe sobre as medidas administrativas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 mar 2021

    Decreto Executivo 139/2021

    Ementa: Dispõe sobre a continuidade das medidas de enfrentamento a Covid-19 no município de Abelardo Luz, e estabelece outras providências....


  • Publicada em: 24 mar 2021

    Decreto Executivo 140/2021

    Ementa: Constitui novo Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação....


  • Publicada em: 23 mar 2021

    Decreto Executivo 136/2021

    Ementa: Dispõe sobre a continuidade das medidas de enfrentamento a COVID-19 no Município de Abelardo Luz, e estabelece outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2021

    Decreto Executivo 137/2021

    Ementa: Conceder licença sem vencimento a servidora Sra. Naisa Zadorosny em cargo efetivo....


  • Publicada em: 22 mar 2021

    Decreto Executivo 135/2021

    Ementa: Contrata servidora Sra. Rosimar Gobbi em caráter temporário....


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