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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 10 ago 2020

    Decreto Executivo 250/2020

    Ementa: Fixa critérios para a cessão de uso de máquinas agrícolas pelas associações de pequenos produtores rurais de Abelardo Luz, e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 ago 2020

    Decreto Executivo 248/2020

    Ementa: Contrata servidor cargo em comissão de Diretor de Gestão de Saúde....


  • Publicada em: 10 ago 2020

    Decreto Executivo 249/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 10 ago 2020

    Decreto Executivo 251/2020

    Ementa: Regulamenta a aplicação dos dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 161, de 15 de junho de 2020....


  • Publicada em: 06 ago 2020

    Decreto Executivo 246/2020

    Ementa: Prorroga o decreto n° 237, de 23 de julho de 2020, que dispõe de medidas mais restritivas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no município de Abelardo Luz- SC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 ago 2020

    Decreto Executivo 247/2020

    Ementa: Fica alterado o cargo em comissão da servidora Sra. Marivane T. Verginasi da Cunha de Diretor de Serviços Gerais e Patrimônio, para exercer a partir desta data o cargo em Comissão de Diretor Operacional....


  • Publicada em: 03 ago 2020

    Decreto Executivo 243/2020

    Ementa: Contrata servidor cargo em comissão de Diretor de Serviços Gerais e Patrimônio....


  • Publicada em: 03 ago 2020

    Decreto Executivo 244/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo comissionado....


  • Publicada em: 30 jul 2020

    Decreto Executivo 241/2020

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências....


  • Publicada em: 30 jul 2020

    Decreto Executivo 242/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências....


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