Atos Normativos
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496 normas encontradas. Exibindo de 421 até 430.
Normas
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Publicada em: 11 fev 2020
Decreto Executivo 040/2020
Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....
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Publicada em: 11 fev 2020
Decreto Executivo 042/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do Superávit Financeiro apurado no Exercício de 2019 e da outras providências...
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Publicada em: 10 fev 2020
Decreto Executivo 037/2020
Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....
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Publicada em: 10 fev 2020
Decreto Executivo 038/2020
Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....
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Publicada em: 10 fev 2020
Decreto Executivo 039/2020
Ementa: Nomeia servidor cargo em comissão de Diretor de Gestão....
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Publicada em: 07 fev 2020
Decreto Executivo 034/2020
Ementa: Contrata servidor em caráter temporário. ...
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Publicada em: 07 fev 2020
Decreto Executivo 035/2020
Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....
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Publicada em: 07 fev 2020
Decreto Executivo 036/2020
Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....
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Publicada em: 06 fev 2020
Decreto Executivo 030/2020
Ementa: Decreta ponto facultativo....
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Publicada em: 06 fev 2020
Decreto Executivo 031/2020
Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário...
