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Atos Normativos

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637 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 03 mai 2021

    Decreto Executivo 196/2021

    Ementa: Altera carga horária do servidor Sr. Deosde Junior Mezzomo ocupante de cargo temporário....


  • Publicada em: 30 abr 2021

    Decreto Executivo 188/2021

    Ementa: Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal n. 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 abr 2021

    Decreto Executivo 189/2021

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias do exercício de 2021 e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 abr 2021

    Decreto Executivo 190/2021

    Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios....


  • Publicada em: 28 abr 2021

    Decreto Executivo 186/2021

    Ementa: Altera composição do Conselho Municipal de Habitação deste Município....


  • Publicada em: 28 abr 2021

    Decreto Executivo 187/2021

    Ementa: Altera composição do Conselho Municipal da Mulher deste Município....


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Decreto Executivo 185/2021

    Ementa: Conceder licença sem vencimento ao Servidor Sr. Luiz Antonio de Farias....


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Decreto Executivo 184/2021

    Ementa: Decreta retorno a servidora Sra. Andressa Caroline Jahn de Oliveira em cargo efetivo....


  • Publicada em: 19 abr 2021

    Decreto Executivo 176/2021

    Ementa: Contrata servidora Sra. Jecelaine Batista em caráter temporário....


  • Publicada em: 19 abr 2021

    Decreto Executivo 183/2021

    Ementa: Contrata servidora Sra. Fatima Terezinha de Oliveira Ferreira em caráter temporário....


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