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Atos Normativos

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421 normas encontradas. Exibindo de 61 até 70.

Normas

  • Publicada em: 14 dez 2020

    Decreto Executivo 347/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Decreto Executivo 349/2020

    Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS DE EDIFICAÇÃO NOVA E REGULARIZAÇÃO DE OBRA EXISTENTE PARA EMISSÃO DE CARTA DE HABITE-SE SANITÁRIO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ. ...


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Decreto Executivo 348/2020

    Ementa: Corrige monetariamente a Unidade Fiscal Municipal – UFM, para o exercício de 2021....


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Decreto Executivo 346/2020

    Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.600/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar de Abelardo Luz em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19....


  • Publicada em: 27 nov 2020

    Decreto Executivo 339/2020

    Ementa: Dispõe sobre medidas restritivas de prevenção ao contágio pelo Covid-19 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 nov 2020

    Decreto Executivo 336/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 16 nov 2020

    Decreto Executivo 329/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 16 nov 2020

    Decreto Executivo 330/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 16 nov 2020

    Decreto Executivo 331/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo eletivo de conselheiro tutelar....


  • Publicada em: 16 nov 2020

    Decreto Executivo 332/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


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