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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 200/2020

    Ementa: Extingue Escola Básica Municipal conforme especifica. ...


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 201/2020

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), institui a comissão de controle e acompanhamento dos gastos públicos e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 203/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 204/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 205/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 206/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 207/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 208/2020

    Ementa: Contrata servidor em caráter temporário....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 212/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 01 jul 2020

    Decreto Executivo 214/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e da outras providências....


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