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Atos Normativos

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496 normas encontradas. Exibindo de 81 até 90.

Normas

  • Publicada em: 04 jan 2021

    Decreto Executivo 006/2021

    Ementa: Dispõe sobre novas medidas restritivas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 jan 2021

    Decreto Executivo 011/2021

    Ementa: Nomeia servidor cargo em comissão de Secretário Municipal de Infra Estrutura, sr. Pedro Graci Ferrari....


  • Publicada em: 04 jan 2021

    Decreto Executivo 012/2021

    Ementa: Nomeia servidor cargo em comissão de Coordenador Geral de Ensino Fundamental, Sra. Cristiane Zeppe....


  • Publicada em: 04 jan 2021

    Decreto Executivo 013/2021

    Ementa: Nomeia servidor cargo em comissão de Diretor de Meio Ambiente....


  • Publicada em: 04 jan 2021

    Decreto Executivo 014/2021

    Ementa: Nomeia servidor cargo em comissão de Diretor de Compras e Licitações....


  • Publicada em: 04 jan 2021

    Decreto Executivo 016/2021

    Ementa: Nomeia servidor cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos....


  • Publicada em: 04 jan 2021

    Decreto Executivo 017/2021

    Ementa: Fica exonerado em virtude de Falecimento, a pensionista do Município de Abelardo Luz a Sra. Nair de Jesus Albino da Silva....


  • Publicada em: 30 dez 2020

    Decreto Executivo 353/2020

    Ementa: Exonera servidores ocupantes de cargo Comissionado....


  • Publicada em: 30 dez 2020

    Decreto Executivo 402/2020

    Ementa: Retorna ao cargo de origem a servidora Graciele Prigol....


  • Publicada em: 18 dez 2020

    Decreto Executivo 397/2020

    Ementa: Estabelece recesso das atividades administrativas e operacionais nas repartições públicas municipais, e dá outras providências....


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