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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 10 jun 2020

    Decreto Executivo 189/2020

    Ementa: Altera carga horária de servidora ocupante de cargo temporário....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 179/2020

    Ementa: Dispõe sobre as medidas a serem observadas pelas empresas de Transporte Coletivo Público ao retornar às atividades no município de Abelardo Luz e estabelece outras providências....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 182/2020

    Ementa: Decreta Luto Oficial no Município....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 183/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por conta do superávit financeiro apurado no Exercício de 2019 e da outras providências....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 184/2020

    Ementa: Altera decreto n.º 139 de 13 de abril de 2020, conforme especifica....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 185/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo eletivo de conselheiro tutelar...


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 186/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 187/2020

    Ementa: Exonera servidor contratado em cargo temporário....


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Decreto Executivo 180/2020

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias do Exercício de 2020 e da outras providências....


  • Publicada em: 05 jun 2020

    Decreto Executivo 178/2020

    Ementa: Decreta ponto facultativo...


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