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Atos Normativos

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Normas

  • Publicada em: 16 ago 2013

    Resolução Executiva RESOLUÇÃO Nº 01/2013/2013

    Ementa: PROMOVE A RECONDUÇÃO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES AOS MESMOS CARGOS ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2016....


  • Publicada em: 07 jun 2013

    Resolução Executiva 05/2013

    Ementa: Convocar a IX Conferência Municipal de Assistência Social tem por a finalidade a participação popular, de modo a qualificar e aproximar suas deliberações das reais necessidades da população...


  • Publicada em: 17 jul 2007

    Resolução Executiva 001/2007

    Ementa: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abelardo Luz, por seu presidente, resolve expedir as seguintes instruções para a eleição do dia 07 de outubro de 2007 para escolha dos membros e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Abelardo Luz....